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terça-feira, 30 de julho de 2013

Comissão define rótulo sobre agrotóxicos




Fonte: http://www.camara.gov.br/internet/jornal/JC20130709.pdf

Aprovada pulverização aérea de agrotóxicos vetados pelo Ibama

Comissão aprova liberação de agrotóxicos vetados pelo Ibama.

A Comissão de Agricultura aprovou proposta que libera a pulverização aérea de quatro substâncias proibidas pelo Ibama por suspeita de afastar abelhas. O relator do projeto diz que não há provas.

Os autores do projeto, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), consideram,no entanto, que não há estudos
no Brasil que comprovem o risco iminente à flora, à fauna ou a seres humanos com o uso desses agrotóxicos.

Segundo o Ibama, o objetivo da proibição é evitar os efeitos adversos a abelhas associados a agrotóxicos, observados em estudos científicos e em diversas partes do mundo. As abelhas são responsáveis pela polinização de plantas utilizadas na alimentação.

“Este produto é tóxico para abelhas. A aplicação aérea não é permitida. Não aplique este produto em época de floração, nem imediatamente antes do florescimento ou quando for observada visitação de abelhas na cultura.”

Infelizmente a comissão preferiu ignorar as provas apresentadas pelo IBAMA.

Veja a notícia completa na página 4 do informativo abaixo:



sábado, 27 de julho de 2013

Manejo de pragas em hortaliças durante a transição agroecológica


O desenvolvimento de modelos de produção agrícola de base ecológica tornou-se necessário para suprir a necessidade crescente de alimentos livres de resíduos tóxicos e ao mesmo tempo, respeitar os preceitos da sustentabilidade, da conservação do meio ambiente e do bem-estar do ser humano. A produção orgânica de hortaliças se enquadra neste contexto e no Brasil, cada vez mais, vem conquistando simpatizantes tanto na agricultura familiar como no seguimento empresarial formado por médios e grandes produtores rurais. Também é preconizada por políticas públicas direcionadas a hortas urbanas e periurbanas.

A transição agroecológica refere-se a um processo gradual de mudança na forma de manejo do agroecossistema, que envolve a passagem de um modelo agroquímico de produção, de alta dependência de insumos externos (fertilizantes e agrotóxicos) para outro modelo de agricultura que incorpore princípios, métodos e tecnologias de base ecológica. As mudanças podem ocorrer em vários níveis: começando pela redução no uso de insumos convencionais; passando para a substituição de práticas e insumos convencionais por técnicas e insumos alternativos; e por fim, pela remodelagem de toda a propriedade conforme os princípios agroecológicos, com elevado aproveitamento dos processos naturais e interações ecológicas. Isto pode levar algum tempo, dependendo do tipo de manejo utilizado anteriormente na propriedade, das condições edafoclimáticas locais e das estratégias agroecológicas adotadas para construção do novo modelo de produção agrícola



Veja também:



terça-feira, 23 de julho de 2013

Hungria destrói todas as plantações da Monsanto



A Hungria deu uma machadada no tronco infectado da gigante Monsanto e as suas modificações genéticas destruindo quase 500 hectares de culturas de milho plantadas com sementes geneticamente modificadas.


De acordo com o o secretário de estado húngaro e Ministro do Desenvolvimento Rural Lajos Bognar, ao contrário de muitos países europeus (como Portugal) a Hungria é uma nação onde as sementes geneticamente modificadas estão banidas e proibidas, tomando uma posição semelhante ao Peru que instituiu uma lei que bane e proibe as sementes e alimentos geneticamente modificados por pelo menos 10 anos.

Os quase 500 hectares de milho destruídos estavam espalhados pelo território húngaro e haviam sido plantados há pouco tempo, explica o Ministro Lajos Bognar, o que quer dizer que o pólen venenoso do milho ainda não estava a ser dispersado.

Ao contrário dos membros da União Europeia, a Hungria baniu todas as sementes OGM. As buscas continuam pois como disse Bognar os produtores são obrigados a certificarem-se que as sementes que usam não são geneticamente modificadas. Durante a investigação os fiscais descobriram que a Monsanto havia injectado produtos da Pioneer Monsanto entre as sementes a plantar, possivelmente com o intuito de disseminar aquela cultura.

O movimento de livre trânsito de produtos dentro dos estados da União Europeia impede que as autoridades investiguem como estas sementes chegaram à Hungria, mas doravante irão certificar-se da validade das culturas em solo húngaro, assegurou o ministro. Uma rádio regional revelou que as duas maiores produtoras de sementes geneticamente modificadas foram afectadas com este acto mas que existem milhares de hectares nestas condições.

Os agricultores defenderam-se com a ideia de que não sabiam tratar-se de sementes OGM. Com a estação já a meio, é tarde demais para plantarem novas sementes por isso a colheita deste ano foi completamente perdida. E para piorar o cenário aos agricultores, a companhia que distribuiu estas sementes no condado de Baranya abriu falência o que impede que recebam compensação.



Noticia relacionada:


Monsanto consegue a patente do brócolis


Em junho, o Escritório Europeu de Patentes, em Munique, concedeu uma patente sobre o cultivo convencional de brócolis. Seminis, uma empresa que é de propriedade da Monsanto, recebeu a patente (EP 1597965) do brócolis derivado do melhoramento convencional. As plantas, que se supõe que tenham as colheitas melhoradas, derivam do cruzamento e seleção tradicional. A patente abrange as plantas, as sementes e a “cabeça de brócolis cortada”.


A reportagem é publicada pelo sítio La Radio del Sur, 16-07-2013. A tradução é do Cepat.

Além disso, abrange uma “pluralidade de plantas de brócolis... cultivadas em um campo de brócolis. “O Parlamento Europeu e o Parlamento alemão foram muito críticos com este tipo de patente. Recentemente, dois milhões de assinaturas foram coletadas numa petição em favor da proibição das patentes sobre o cultivo convencional. A organização Não às patentes sobre sementes! está iniciando uma oposição contra esta última patente da Monsanto.

“Fazemos um chamado para demonstrar oposição contra a patente sobre o brócolis. O Escritório Europeu de Patentes e a Monsanto estão em um caminho de confronto com a sociedade europeia”, disse Christoph Then da organização Não às Patentes sobre Sementes!. “Temos a intenção de transmitir um claro sinal de que não vamos deixar que nossa comida seja monopolizada”.

Todas as organizações que também estão fazendo exigências aos políticos europeus, motivam para que estes assumam o controle do Escritório Europeu de Patentes, com a finalidade de mudar a interpretação da lei atual de patentes por meio do Conselho de Administração do Escritório Europeu de Patentes, que é o conjunto dos Estados membros.

Como se desprende de um documento de trabalho publicado pela Organização Mundial de Alimentos da FAO, a indústria está planejando explorar as patentes sobre o cultivo convencional. Segundo os números, as vendas globais de plantas patenteadas, derivadas da reprodução convencional, aumentarão de cerca de 700 milhões de dólares para 3 bilhões de dólares estadunidenses, em 2020. Estes números se baseiam também nas patentes concedidas pelo Escritório Europeu de Patentes.

As organizações que integram a coalizão Não às Patentes sobre Sementes! estão muito preocupadas com o fato de que este tipo de patente fomentará ainda mais a concentração do mercado, tornando os agricultores e outros atores da cadeia de fornecimento de alimentos ainda mais dependentes de algumas poucas empresas internacionais e, finalmente, reduzindo as opções dos consumidores. A coalizão Não às Patentes sobre Sementes! é organizada por Bionext (Países Baixos), Declaração de Berna (Suíça), GeneWatch (Reino Unido), Greenpeace (Alemanha), Misereor (Alemanha), o Fundo de Desenvolvimento (Noruega), Não às Patentes sobre a vida (Alemanha), Rete Semi Rurali (Itália), Rede de Sementes Camponesas (França) e Swissaid (Suíça). Todas elas estão pedindo uma revisão da Lei de Patentes Europeia. A coalizão conta com o apoio de várias centenas de outras organizações.

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/521977-monsanto-consegue-a-patente-do-brocolis

Mesa de Contovérsias sobre Transgênicos – CONSEA, Julho de 2013



Abaixo um resumo do documento acima:

Na prática, as vantagens das PGMs (Plantas Geneticamente Modificadas) vêm se mostrando frágeis ou mesmo enganosas nos EUA, na Argentina e no Canadá. Naturalmente, a situação se repete no Brasil.

O argumento de que a fome do mundo será superada pelos ganhos de produtividade oferecidos pela engenharia genética permanece como uma promessa não realizada. Nesses 20 anos de desenvolvimento dos transgênicos, a quase totalidade das PGMs envolve tecnologias BT e HT não são desenvolvidas para obter ganhos de produtividade.

A utilização massiva de herbicidas com o mesmo princípio ativo está provocando o surgimento e a expansão no número de plantas espontâneas tolerantes. Esta situação exige novas aplicações de agrotóxicos e aplicações de outros herbicidas. Como os grãos GM caem nas lavouras durante a colheita, o próprio Milho GM se torna inço para cultivos posteriores na mesma área de lavouras de soja e algodão. Isto acaba exigindo aplicações adicionais de herbicidas de folha estreita.

O mesmo ocorre com a soja (exigindo aplicação de herbicidas de folhas largas nas lavouras de milho). Em sucessão de lavouras envolvendo cultivos de algodão e soja, essa solução não é viável. Para resolver este problema, a solução é arrancar manualmente as plantas indesejáveis ou apressar a liberação de novas plantas geneticamente modificadas. Como as empresas tendem a dar preferência a essa segunda opção, já existem variedades de milho e soja com gene de tolerância ao herbicida 2,4-D sob avaliação pela CTNBio. A nova geração de PGMs trará aplicações massivas do 2,4D-- herbicida extremamente tóxico.

O crescimento do número de lagartas resistentes que não morrem comendo o milho e o algodão Bt, o surgimento de novas pragas e a ampliação no número de insetos que eram pragas de pequena importância e que agora causam danos sérios, apontam no sentido de redução na eficácia desta tecnologia. Existem registros importantes de migração de pragas do milho para outras culturas e vice-versa. Lagartas, percevejos e pulgões causando danos sem precedentes no milho, soja e algodão e o surgimento de pragas, que não eram registradas no Brasil (caso da Helicoverpa armigera), vem exigindo novas e maiores aplicações de inseticidas.

Recentemente, o governo autorizou importação e aplicação do benzoato de emamectina-- produto que a ANVISA condena por ser neurotóxico. O MAPA quer que as secretarias estaduais se responsabilizem pela aplicação. Até agora, apenas a Bahia, onde os prejuízos nesta safra superaram os R$ 1 bilhão, parece disposta a assumir essa responsabilidade. Também neste caso, se esse produto for aplicado por avião, alguns problemas poderão aparecer futuramente-- inclusive em crianças que ainda não nasceram.

Além dos elementos discutidos anteriormente, cabe considerar a condição de ilegalidade que envolve todas as PGMs comercializadas no Brasil. Esta ilegalidade associa-se ao descumprimento das normas legais. Fundamentalmente, cabe dizer que nenhum dos processos até aqui aprovados pela CTNBio incorpora estudos exigidos pela norma legal.

O Arroz GM – Deve voltar em breve à pauta da CTNBio. Não foi aprovado porque a empresa, atendendo a pressões dos orizicultores brasileiros retirou o pedido de Liberação Comercial. Independente dos argumentos técnicos, a decisão se deu a partir de questões comerciais. O mercado europeu rejeita o arroz transgênico e a impossibilidade de segregação no Brasil comprometeria exportações. O processo aguarda que para evitar riscos de desabastecimento, a União Europeia admita consumir Arroz GM.

O Feijão GM – Aprovado com base em estudos insuficientes com destaque para aspectos nutricionais. Foram avaliados 10 ratos que comeram ração com feijão GM durante algumas semanas. Conforme revelado pelo parecer divergente, foram dissecados apenas três ratos. Nestes, foram identificados problemas que deveriam exigir novos estudos, mas que foram assumidos como irrelevantes.

As Vacinas GM – Não dispomos nenhuma espécie de monitoramento; não sabemos o que está acontecendo.

Os Mosquitos MG – Existem testes a campo, em bairros de cidades do nordeste. Pouco se sabe a respeito do desenvolvimento destes testes.

O consumo pode estar causando problemas para a saúde pelos seguintes motivos:

- Nas PGMs tecnologia BT existem resíduos de herbicidas em volumes desconhecidos – todos os testes apresentados na CTNBio foram realizados envolvendo a ingestão de grãos que não receberam banhos dos agrotóxicos que justificaram sua criação;

- Os impactos de longo prazo não são avaliados. Todos os testes apresentados para avaliação da CTNBio examinam reações de curto prazo. Os mais longos são de 90 dias-- não permitindo identificar danos cumulativos;

- Os testes de intoxicação aguda, envolvendo proteínas associadas aos transgenes, não são realizados com as proteínas existentes nas plantas. Os testes são realizados com proteínas “quase iguais” extraídas das bactérias e não com as proteínas transgênicas produzidas nas PGMs em função da modificação genética. As duas proteínas (das PGMs e das Bactérias) possuem a mesma sequência de aminoácidos, mas possuem propriedades diferentes. No caso Bt, enquanto na bactéria a proteína só se torna ativa no intestino dos insetos, a do milho é tóxica o tempo todo, em todas as partes da planta.

As plantas com a proteína Bt apresentam diferenças em relação às Plantas Não Modificadas:

- Estudos independentes apontam maior teor de lignina nas PGMs. Por isso, elas levariam mais tempo para se decompor no solo. A proteína inseticida continuaria ativa no solo por tempo variável. Em solos argilosos por até 230 dias. Não existem estudos convincentes de impacto sobre insetos de solo.

- Alguns estudos sobre insetos que atuam como predadores de outros insetos se baseiam em uma espécie de inseto do gênero Chrysophea que não existe no Brasil. Existem diferenças na composição das plantas GM para alguns elementos e alguns aminoácidos. Estas diferenças podem ter impacto na formulação de rações. No caso de pelo menos um algodão, há um maior teor de gossipol. O gossipol altera a produção de espermatozoides, reduz a fertilidade de machos e está presente nos caroços utilizados para alimentação animal no nordeste.

- Estudos mostram impacto sobre joaninhas que atacam pulgões e sobre alguns besouros que atuam na reciclagem de nutrients-- coisa que não acontece no milho não modificado.

Breve resumo destacando os principais pontos deste artigo.

As promessas de maior produtividade, como elemento para vencer a fome no mundo, de menor impacto ambiental (com redução no uso de agrotóxicos), de proteção à saúde humana e animal como consequência de processos científicos e rigorosos ainda não foram cumpridas. As promessas de PGMs tolerantes à seca, a solos ácidos e salinos, qualitativamente superiores, até o momento também não o foram. Os transgênicos disponíveis se limitam a ampliar e consolidar processos oligopolísticos nos mercados de agrotóxicos e sementes. É expressiva a redução no número de empresas, a simplificação no leque de variedades ofertadas e os impactos sobre a biodiversidade. Cresce o número de pragas e plantas adventícias de difícil controle; amplia-se o grau de toxicidade e periculosidade dos agroquímicos associados ao plantio de OGMs.

As normas não estão sendo respeitadas, as restrições estabelecidas para controle da contaminação são ineficazes, a convivência com lavouras tradicionais se mostra impraticável. Os agricultores familiares estão perdendo o controle e o domínio sobre conhecimentos, sementes e tecnologias tradicionais, socialmente construídas e historicamente adaptadas aos diferentes ambientes. Boa parte das avaliações realizadas no Brasil, atestando segurança ao consumo e ao ambiente são frágeis e insuficientes. Isso pode ser verificado através de exame dos processos, cotizando as deliberações com argumentos expostos nos pareceres contraditórios, que são públicos e estão disponíveis na CTNBio.

Foi liberada (meados de junho de 2013) uma nova variedade de milho GM7. Boa parte dos argumentos apresentados nos pareceres sustentando insuficiência de dados para atestar a segurança ambiental e nutricional daquele Milho GM se mostra válido para a maioria das PGMs cultivadas no Brasil e podem ser resumidos como segue:

-Estudos insuficientes e elaborados pelos próprios interessados – a maior parte dos argumentos apresentados está contida em relatórios técnicos da própria empresa

-Estudos inadequados de curto prazo e apoiados em métodos estatísticos mal documentados.

Dados toxicológicos envolvendo apenas avaliações de intoxicação aguda e realizados com proteínas extraídas da bactéria e não da PGM. A avaliação de consumo de grãos, rações e forragens envolvendo tecnologia HT, que existe apenas em função da aplicação em cobertura de seus herbicidas associados, é realizada na ausência dos agrotóxicos-- falsificando -nos testes- a situação encontrada no mundo real. A mostragens não representativas, número insuficiente de repetições, alterações nos dados não justificadas. Em muitos casos, essas transformações ampliam a probabilidade de erro Tipo II (não encontrar diferenças onde elas existem) contribuindo para atestar a segurança das PGMs (sua equivalência com parentais não modificados). Avaliações de populações de insetos são realizadas de forma inadequada, desprezando a importância ecológica dos mesmos.

--Desprezo a informações problemáticas contidas nos processos.

Circunstâncias onde os estudos encaminhados pelas empresas revelam diferenças significativas entre teste e controle (na perspectiva dos testes estatísticos utilizados pelas proponentes) são desprezadas com o argumento de irrelevância biológica (não comprovada) ou ainda com o argumento de que as se devem a outros fatores.

--Desprezo as normas da CTNBio– não apresentação de estudos de longo prazo por duas gerações com animais consumindo os transgênicos em questão. Não apresentação de estudos com animais em gestação. Não apresentação de estudos em todos os biomas. Não apresentação de informação sobre uso de herbicidas nos estudos de nutrição; não apresentação de dados de resíduos nos grãos; não apresentação de estudos com organismos não alvo presentes nas regiões onde as PGM serão cultivadas; não apresentação de estudos de impacto sobre ambientes aquáticos.

- Omissão de dados necessários para conferência dos resultados apresentados. As avaliações da CTNBio se baseiam em dados médios apresentados pelas empresas. Em muitos casos, estas médias envolvem dados de safra e safrinha obtidos em regiões distintas. Essa composição amplia a variância dos resultados conjuntos e inflaciona a possibilidade de falsos negativos-- situações onde não são percebidas diferenças que de fato existem e que seriam percebidas nos dados individualizados para safras ou safrinha nas diferentes regiões. Quando solicitados, os dados originais não são disponibilizados.