
Na terceira matéria do especial #TransgênicosNoBrasil, a proposta que tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de permitir tecnologia 'terminator' para certos casos. Ambientalistas temem que aprovação signifique a liberação total
Objetivo é permitir tecnologia terminator para certos casos, mas ambientalistas temem que aprovação signifique a liberação total. Confira série sobre transgênicos
Rio de Janeiro – Marcado pelas manifestações que em diversos pontos do país aproveitaram a celebração do Dia Mundial da Alimentação para denunciar os impactos socioambientais provocados pela expansão dos transgênicos no Brasil, o mês de outubro viu também renascer com força na Câmara dos Deputados a batalha política em torno dos organismos geneticamente modificados.
Para preocupação do movimento socioambientalista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a analisar uma proposta, de autoria do deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que altera a Lei de Biossegurança para permitir a adoção de sementes elaboradas a partir de “tecnologias de restrição de uso”, popularmente conhecidas como sementes suicidas, ou terminator, que se tornam estéreis quando da colheita, obrigando os agricultores a adquirirem-nas novamente para uma nova safra. Em sentido contrário, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou à Mesa Diretora da casa um projeto de lei que pretende banir definitivamente os alimentos transgênicos do território brasileiro.
Elaborado por Sciarra e chancelado há dois anos com o parecer favorável dado pelo relator, o deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), o Projeto de Lei 268/2007, segundo o texto apresentado à CCJ, “proíbe a comercialização de sementes que contenham tecnologias genéticas de restrição de uso de variedade, salvo quando se tratar de sementes de plantas biorreatoras, ou seja, organismos geneticamente modificados para produzirem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial”. O objetivo, segundo os defensores do projeto, seria liberar o uso da tecnologia terminator exclusivamente nas biorreatoras, mas os ambientalistas e até mesmo setores do governo temem que sua aprovação, na prática, signifique uma liberação total das sementes suicidas. Se isso acontecer, o Brasil será o primeiro país a desrespeitar a moratória contra a tecnologia terminator, firmada desde 2000 no âmbito do Protocolo de Cartagena, da ONU, que trata da proteção à biodiversidade em todo o planeta.





