A Fiocruz divulgou uma carta aberta à sociedade brasileira, na qual alerta para os riscos das recentes mudanças na legislação que regula o uso de agrotóxicos, e no perigo de projetos de lei que flexibilizem a função regulatória do Estado. O texto reforça como estudos científicos têm comprovado os danos provocados pelos agrotóxicos à saúde das populações, afetando sobretudo segmentos sociais de grande vulnerabilidade, como moradores e trabalhadores de áreas rurais, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Em setembro de 2013, a Fiocruz já havia assinado uma nota alertando sobre os perigos do mercado de agrotóxicos, assinada também pelo Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca) e pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Ainda em 2013, a Fiocruz lançou o documentário Nuvens de Veneno, dirigido por Beto Novaes, que faz um retrato revelador sobre o uso de agroquímicos no Brasil.
Em sua carta, a Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre as ”inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida”. Destaca como o “processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente”. E se põe à disposição para para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos. Veja a carta na íntegra:
Carta aberta da Fiocruz frente às atuais mudanças na regulação de agrotóxicos e perdas para saúde pública
A crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender as demandas do mercado (agrotóxicos, fertilizantes / micronutrientes, domissanitários) e de commodities agrícolas, tem resultado numa tendência de supressão da função reguladora do Estado.