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segunda-feira, 30 de abril de 2012

Relator do Código Florestal recebeu R$ 990 mil de produtores rurais


Apesar de ser passado a notícia abaixo, dá para compreender como as coisas funcionam no Brasil.





Com base no Código de Ética da Câmara, o líder do PSOL na Câmara deputado, Chico Alencar (RJ), pediu formalmente ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a destituição do relator do projeto do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Depois de pesquisa feita na lista de doadores de campanha de Piau, o líder afirmou que o relator recebeu R$ 990 mil, quase a metade do total, de grandes produtores rurais. Para Alencar, Piau deveria se declarar impedido de relatar o projeto.

"A cabeça do relator está pensando de acordo com o lugar onde os pés pisam", disse Alencar. "Quase metade, ou seja, 41,7% dos R$ 2.380.528,47 que o deputado declarou ter recebido em sua última campanha vieram de setores vinculados aos grandes produtores rurais", continuou o líder.

Alencar citou o artigo do Código de Ética da Câmara, que afirma ser contra o decoro parlamentar "relatar matéria de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral". Segundo Alencar, esse artigo se aplica ao relator Paulo Piau.

"É de fundamental importância que o deputado relator aja com imparcialidade, primando por princípios que norteiam a atuação dos agentes públicos, previsto inclusive na Constituição Federal", completou Alencar.

Fonte:

http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?tl=1&id=1247778&tit=Relator-do-Codigo-Florestal-recebeu-R-990-mil-de-produtores-rurais

sábado, 28 de abril de 2012

O que a presidente Dilma Rousseff deve fazer com o Código Florestal?






O que a presidente Dilma Rousseff deve fazer com o Código Florestal?


Dê a sua opinião! Acesse o link abaixo:

http://revistagloborural.globo.com/Revista/Common/0,,EQ15824-18075,00-O+QUE+A+PRESIDENTE+DILMA+ROUSSEFF+DEVE+FAZER+COM+O+CODIGO+FLORESTAL+NA+SUA+.html



Para saber mais:

Dilma diz que não decepcionará seus eleitores quanto ao Código Florestal

Dilma diz que não decepcionará seus eleitores quanto ao Código Florestal



O secretário do Ambiente do estado do Rio de Janeiro, Carlos Minc, conversou rapidamente, nesta quinta-feira (26), com a presidenta Dilma Rousseff, em um evento no Rio de Janeiro. Segundo relatou, a presidenta sinalizou a intenção de vetar trechos do Código Florestal, aprovado na última quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada por 274 votos, contra 184 e duas abstenções.

De acordo com Minc, Dilma disse que "não decepcionaria [o eleitor dela] e manteria todos os compromissos” assumidos em campanha. A expectativa do secretário é que a presidenta vete parcialmente o texto aprovado. “Quando sugeri uma medida provisória que recompusesse de outra forma aqueles dispositivos que viessem a ser vetados, ela deu um riso bem significativo e disse: 'vocês podem contar, não vamos romper nossos compromissos e não vamos desguarnecer o meio ambiente'.

Entendi que ela vai realmente vetar alguns dispositivos”, declarou o secretário.

Na avaliação de Minc, se a presidenta não tomar alguma medida em relação ao texto aprovado com apoio da bancada ruralista, seria como aceitar “a derrota no Congresso”.

Ex-ministro do Meio Ambiente, Minc preparou um estudo sobre 30 artigos do texto-base do Código Florestal aprovado ontem “que podem ser melhorados por medida provisória”. Ele ofereceu o estudo à presidenta, como subsídio ao debate.

Um dos principais pontos que precisam de revisão no documento, segundo o secretário, é a liberação dos produtores de reflorestar margens dos rios cujo desmatamento já esteja consolidado. “Isso sinaliza uma desobrigação total do desmatador de recompor área desmatadas, dando ideia de que o crime compensa. Aquele que fez tudo direito fica com cara de que, no final das contas, não valia à pena cumprir a lei”.
Dilma analisará com “serenidade” possibilidade de veto

Também nesta quinta-feira (25), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, ressaltou que o texto do Código Florestal não foi o esperado pelo governo e lembrou que a presidenta tem direito ao veto e irá analisar a possibilidade com “serenidade”.

“É público e notório que nós esperávamos um resultado que desse sequência àquilo que foi acordado no Senado”, disse. “Como nos é dado também pela Constituição o direito ao veto, a presidenta vai analisar com muita serenidade, sem animosidade, sem adiantar nenhuma solução. Vamos analisar com calma”, completou após participar da abertura do debate Diálogos Sociais: Rumo à Rio+20.

Ao ser perguntado se a aprovação do texto representou uma vitória da bancada ruralista, Gilberto Carvalho respondeu que se trata de uma “correlação de forças” no Congresso. “Agora nós vamos, com sangue-frio e tranquilidade, analisar”, destacou.

O ministro disse ainda que a decisão da presidenta Dilma levará em conta aspectos além da repercussão que o Código Florestal possa ter na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20). “Muito mais importante que a Rio+20 é o nosso cuidado com a preservação e com o modelo de desenvolvimento sustentável que pregamos.”

Yara Aquino e Isabela Vieira, da Agência Brasil
Fonte: http://www.ciclovivo.com.br/noticia.php/4780/dilma_diz_que_nao_decepcionara_seus_eleitores_quanto_ao_codigo_florestal/

O que a presidente Dilma Rousseff deve fazer com o Código Florestal?
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http://revistagloborural.globo.com/Revista/Common/0,,EQ15824-18075,00-O+QUE+A+PRESIDENTE+DILMA+ROUSSEFF+DEVE+FAZER+COM+O+CODIGO+FLORESTAL+NA+SUA+.html



quarta-feira, 25 de abril de 2012

Código Florestal: Câmara aprova alterações de relator que não pune desmatador .




Por 274 votos a favor, foram aprovadas as alterações feitas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG) ao texto do Código Florestal do Senado.  Votaram contra 184 deputados e dois se abstiveram. Com isto, o Código libera benefícios e crédito agrícola para quem desmatou, tira a proteção em torno de nascentes de rios e aumenta a consolidação de áreas desmatadas em topos de morro e manguezais."


Veja a notícia completa no link abaixo:


Código Florestal: Câmara aprova alterações de relator que não pune desmatador - Notícias - UOL Ciência:


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terça-feira, 24 de abril de 2012

Rede de Médicos combate expansão de agrotóxicos e divulga informações que governos e empresas encobrem



Os povos fumigados da Argentina estão vendo dia após dia sua saúde se degradar pela intensa utilização de agrotóxicos nos cultivos, sobretudo de soja transgênica. Para ajudar a denunciar esta situação, profissionais da área de saúde, que moram em áreas afetadas, se reuniram e fundaram a Rede Universitária de Ambiente e Saúde – Médicos de Povos Fumigados.

Estes pesquisadores estão voltados para o estudo e recolhimento de dados sobre os impactos da atual forma de produção agroindustrial na vida das pessoas e acompanham a luta contra os agrotóxicos. Além disso, trabalham para difundir as informações que governos e empresas como Monsanto escondem sobre a toxidade de venenos como o glifosato e o endosulfano.

Em nota, os Médicos de Povos Fumigados apontam que as populações afetadas denunciam há mais de dez anos a utilização indiscriminada de venenos que causam graves problemas à saúde. As comunidades pedem que se restrinjam as fumigações em áreas povoadas, se proíba imediatamente as fumigações aéreas e se coloque em debate o sistema de produção agrário da Argentina. Apesar disso, os governos não atendem as reivindicações e estimulam a produção com uso de agrotóxicos.

O fato é que os lucros são altos e por isso os monocultivos regados a venenos se espalham pelas terras cultiváveis e, inclusive, invadem terras de povos originários e campesinos. Desde 1990 o uso de agrotóxicos cresce. Neste período, se usavam cerca de 30 milhões de litros, hoje se utiliza mais de 340 milhões de litros. Em documento, os Médicos de Povos Fumigados explicam que no hectare onde se usava dois ou três litros de glifosato, atualmente se aplica oito ou 12 litros.

Este uso descontrolado de venenos para matar insetos e plantas trouxe consigo sérios problemas de saúde. Os padrões de enfermidades nas populações fumigadas mudaram. Hoje, os problemas respiratórios são mais frequentes e estão vinculados às aplicações de agrotóxicos. As dermatites crônicas também são comuns. Os epilépticos convulsionam mais frequentemente no período de aplicação dos venenos e também se registra mais casos de depressão e transtornos imunitários.

Casos mais graves como abortos espontâneos, malformações congênitas, danos neurológicos e até cânceres, já não são esporádicos. Os abortos espontâneos chegam a 19% e os casos de infertilidade em homens e mulheres aumentaram. Também foram registradas altas nos casos de diabetes e distúrbios da tireóide.

Síndromes de Down, mielomeningoceles (grave anormalidade congênita do sistema nervoso que se desenvolve nos primeiros dois meses de gestação) e cardiopatias congênitas também são diagnosticadas com frequência nas áreas fumigadas.

Como não poderia deixar de ser, nas comunidades fumigadas também morrem mais pessoas. Dados recolhidos pelos médicos apontam que mais de 30% das pessoas que morrem nestas comunidades são vitimadas por algum tipo de câncer, enquanto no resto do país a cifra é inferior a 20%. Este fenômeno foi identificado em 2000 e coincide com a ampliação do uso de glifosato e outros venenos no local.





Por esta soma de problemas, os integrantes da Rede Universitária de Ambiente e Saúde pedem a proibição das fumigações aéreas, como aconteceu na Europa; a restrição das áreas de fumigações terrestres; a reclassificação dos agrotóxicos, levando em consideração seus efeitos agudos; a aplicação do Princípio Precatório estabelecido na Lei Geral do Ambiente e a criação de uma dependência de Saúde e Meio Ambiente responsável por aprovar ou rejeitar o uso de cada pesticida.

Os Médicos de Povos Fumigados também pedem à população afetada que os ajude a recolher informações sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. Em suas comunidades e bairros os fumigados podem recolher testemunhos de situações de vulneração de direitos causadas pelo agronegócio; fazer mapas localizando as casas de pessoas com câncer, malformação, lupus, diabetes e hipertireoidismo; divulgar a Rede para médicos da comunidade e ajudar a divulgar nos meios de comunicação as informações geradas pelos Médicos de Povos Fumigados.


Para saber mais:

Lobby impede agentes de saúde de registrar contaminações por agrotóxicos

http://muralvirtual-educaoambiental.blogspot.com.br/2012/04/lobby-impede-agentes-de-saude-de.html

sábado, 21 de abril de 2012

Brasil: líder mundial em alimentos envenenados


Por Tatiana Achcar (*)

Nunca tivemos tanta comida produzida no mundo, mesmo assim um milhão de pessoas passam fome e outro milhão comem menos do que necessitam. A fome é um problema de economia mundial. Em vinte anos, o Brasil tomará dos Estados Unidos a liderança mundial na produção de alimentos. No entanto, 49% dos brasileiros estão acima do peso, sendo 16% obesos, segundo o Ministério da Saúde. A obesidade é um problema de saúde pública, logo, de economia nacional. Por que esse disparate entre a grande quantidade de alimento e a fome e o sobrepeso? Apesar das commodities agrícolas bombarem as bolsas de valores, o sistema alimentar mundial tem falhas, e das grossas: o modo de produção usa recursos naturais de maneira abusiva, o sistema está baseado na industrialização, que artificializa o alimento, e a distribuição é concentrada e controlada por poucos gigantes do setor. Alimentação em quantidade e qualidade adequada e saudável é um direito humano, mas virou artigo de luxo.





Em seu discurso de posse, no dia 18 de abril, a nova presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar, a antropóloga Maria Emília Pacheco, criticou os agrotóxicos, os alimentos transgênicos e a livre atuação das grandes corporações, apoiada na irrestrita publicidade de alimentos, especialmente entre o público infantil, como nocivas para a segurança e soberania alimentar. 


"O caminho percorrido historicamente pelo Brasil com seu atual modelo de produção nos levou ao lugar do qual não nos orgulhamos de maior consumidor de agrotóxicos no mundo e uma das maiores áreas de plantação de transgênicos", afirmou.


 O país que está prestes a tornar-se líder mundial na produção de alimentos abusa de venenos que causam intoxicação crônica, aquela que mata devagar com doenças neurológicas, hepáticas, respiratórias, renais, cânceres entre outras e provoca o nascimento de crianças com mal formação genética. 


O uso massivo de agrotóxico promovido pela expansão do agronegócio está contaminando o agricultor, que tem contato direto com a lavoura envenenada, os alimentos, a água e o ar. 


Estudos científicos recentes encontraram resíduos de agrotóxicos em amostras de água da chuva em escolas públicas no Mato Grosso. 


(Para entender veja: http://muralvirtual-educaoambiental.blogspot.com.br/2011/12/contaminacao-de-leite-materno-por.html)




O sangue e urina dos moradores de regiões que sofrem coma pulverização áreas de agrotóxicos estão envenenados. Nos últimos anos, o Brasil tornou-se o principal destino de defensivos agrícolas banidos no exterior. Segundo dados da Anvisa, são usados em nossas lavouras pelo menos dez produtos proscritos na União Europeia, Estados Unidos, China.


Confira a entrevista abaixo:



É evidente que segurança e soberania alimentar dependem de um sistema de produção alimentar bom, limpo e justo, sustentável e descentralizado, de base agroecológica de produção, extração e processamento, de processos permanentes de educação alimentar e nutricional. É estratégico adotar a soberania e segurança alimentar como um dos eixos ordenadores da estratégia de desenvolvimento do país para superar desigualdades socioeconômicas, regionais, étnico-raciais, de gênero e de geração e erradicar a pobreza extrema e a insegurança alimentar e nutricional.
Fico contente com a posse de Maria Emília Pacheco por sua força de vontade política e clareza de que é preciso fortalecer a capacidade reguladora do Estado, tanto na regulação da expansão das monoculturas, como no banimento imediato dos agrotóxicos que já foram proibidos em outros países, incluindo os que foram utilizados em guerras, como o glifosato. E dar um o fim aos subsídios fiscais, rotular, obrigatoriamente, todos os alimentos transgênicos, assegurando o consumidor o direito à informação. Investir na agricultura familiar e camponesa é eixo fundamental que deve estar na prioridade do governo. Ela gera emprego e renda para milhões de pessoas, estimula a produção de alimentos e a diversidade de culturas, respeita tradições alimentares e preserva a natureza, fixa o homem no campo e fortalece as economias locais e regionais.
Desejo que a proposta da Política Nacional de Agroecologia e Sistemas Orgânicos de Produção, em processo de elaboração por um grupo interministerial, seja amplamente aprovada a aplicada para garantir a proteção da agrobiodiversidade e de iniciativas como a conservação de sementes crioulas, os sistemas locais públicos de abastecimento, circuitos curtos de mercado e mercado institucional. É vencendo esses passos que um país deveria orgulhar-se de ser líder mundial na produção de alimentos.



quinta-feira, 19 de abril de 2012

Programa De Frente Com Gabi - OS PESTICIDAS COMO FATOR DE RISCO PARA A CARCINOGÊNESE.


Programa De Frente Com Gabi de 28 de setembro de 2011, Marília Gabriela recebeu a Dra. Silvia Brandalise, médica oncologista que preside o Centro Boldrini, um hospital filantrópico e de ensino fundado por ela em Campinas.

Dra. Silvia se dedica a cuidar de crianças e jovens com câncer - câncer infantil, tarefa que realiza brilhantemente há mais de 40 anos.

 Ela vem ao programa para falar sobre sua história, sobre as dificuldades de sua profissão e também sobre os avanços da medicina oncológica.

Dra. Silvia coloca que os grandes fatores de riscos que esta sendo levantada são os poluentes ambientais – entre eles os pesticidas.

Os pesticidas são um dos grandes vilões porque eles quebram a cromátide dos genes  e é o primeiro passo para a carcinogênese.

O desrespeito ao meio ambiente e a qualidade dos alimentos, os aditivos como as anilinas que dão cor e a ingestão  maior de hormônios tanto na alimentação como, por exemplo, a carne de frango (granja) e o uso de anabolizante para o cultivo do corpo são apontados pela Dra. Silvia como fatores de riscos para leucemia, câncer de testículos etc.

Confira a entrevista.








Quer saber o que é cromátide?




PARA APROFUNDAR:

Pesquisa aponta aumento de danos no DNA de viticultores

Relatório do Código Florestal exclui regras para recompor beiras de rio.



O relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer sobre o projeto, com votação marcada para a próxima terça (24) no plenário da Câmara.

Ele retirou do texto aprovado no Senado percentuais mínimos de recuperação das áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas nas margens de rios localizados dentro de propriedades rurais.

A recomposição, segundo esta última versão da proposta, dependeria de novo projeto de lei ou medida provisória, e incluiria a participação dos estados. A definição seria feita em até dois anos, dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

As regras gerais deste programa seriam estabelecidas pelo governo federal em até 180 dias após a aprovação da lei, mas as condições específicas ficariam a cargo dos estados.

"Caberá ao Poder Executivo, na definição dos critérios e parâmetros que nortearão o Programa de Regularização Ambiental, a fixação dessas faixas de proteção considerando as particularidades ambientais, sociais e econômicas de cada região", diz o relatório.

A mudança feita no relatório se aplica apenas às regras para quem precisar reflorestar as áreas de beira de rio, e que tenham sido desmatadas até julho de 2008. A recomposição é uma possibilidade de anistiar as multas aplicadas aos produtores que desmataram as APPs.

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff suspendeu as multas por mais dois meses.

O projeto do novo Código Florestal estabelece que, após a sanção e posterior definição das regras para as APPs, os produtores assinem termo para a recomposição. Caso não reponham a vegetação num determinado prazo, deverão pagar multa. As multas ficam suspensas a partir do momento da sanção.

Já para as propriedades que não tenham que realizar a recomposição, por manterem a mata nativa, por exemplo, ficaram mantidos o mínimo de 30 metros e o máximo de 500 metros como tamanhos para as faixas de preservação, variando de acordo com a largura do rio.

Para ler a notícia completa acesse o link abaixo:

G1 - Relatório do Código Florestal exclui regras para recompor beiras de rio - notícias em Política:

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domingo, 15 de abril de 2012

COMO CONTROLAR A EROSÃO NO SOLO

Segundo os especialistas em gênese de solos, são necessários 10000 anos para a formação de 1 cm de solo desenvolvido de granito e calcula-se duzentos milhões de toneladas de terras são perdidas no Estado de São Paulo, todos os anos, por causa da erosão e da má conservação do solo.

A erosão é o arraste do solo

O solo perdido além de causar danos nas estradas provoca assoreamento dos rios e lagos

Junto ao solo são levados herbicida, fungicidas, inseticidas e minerais causando grande impacto ao meio ambiente.

A chuva é a principal causa da erosão e o cultivo inadequado estando o solo desprotegido de vegetação ou mesmo das práticas conservacionistas, o solo sofre uma desagregação com o impacto da gota de chuva, que depois arrasta-o, principalmente nos minutos iniciais da chuva.


Se o terreno possui cobertura vegetal, ocorrerá a diminuição do impacto da chuva porque este estará mais protegido, e a velocidade da chuva no solo será menor devido aos obstáculos e como conseqüência a erosão será menor porque as raízes darão sustentação mecânica ao solo.

As raízes mortas deixam canais dentro do solo onde a água pode infiltrar , e sobrará menos água para correr na superfície.

A figura abaixo representa bem esta realidade:
Origem da imagem: http://solonaescola.blogspot.com.br/2011/11/experimentos-6.html

O uso adequado do solo aliado a prática de conservação é de vital importância se levarmos em consideração que a terra também pertence as gerações futuras.


Na ânsia de ganhar dinheiro e acumular capital, o homem esquece sua condição de ser social e dos compromissos que tem para com a sociedade e a natureza. Na busca da riqueza fácil e imediata, sob o manto enganador do cumprimento de sua tarefa produtiva, segue imolando o solo, despreocupado com o futuro e deixando de lado o quanto é importante o papel da agricultura e do meio rural perante a captação e retenção da água no solo, como forma de armazenamento e de alimentação de inúmeros mananciais.
Com isso passa a explorar o solo inadequadamente, acelerando os processos erosivos, aumentando a degradação do meio ambiente e reduzindo drasticamente a qualidade e quantidade de água.

Esses é um pequeno trecho que o engenheiro agrônomo José Cezar Zoccal a escrever o livro Soluções – Caderno de Estudos em Conservação do Solo e Água volume 1: Adequação de Erosões – Causas, Conseqüências e Controle da Erosão Rural, publicado pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (CODASP), da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.

O engenheiro agrônomo Zoccal, atual gerente regional da CODASP em Campinas-SP, disse na época em que escreveu o livro, que a obra se baseava no relato de experiências adquiridas nos 78 anos de trabalho da companhia (hoje a companhia tem 83 anos) na prestação de apoio técnico à atividade agrícola do Estado: “O livro apresenta os mecanismos que ocasionam a erosão e as técnicas corretas para evitá-la e controlá-la”.

Quando ocorre esse desgaste, 90% são removidos do local. “A água da chuva age sobre essa terra, que é arrastada para o fundo de vales, riachos e mananciais, resultando a poluição da água. Precisamos prevenir e corrigir essa conduta”, alerta o engenheiro.


Para reverter o problema, o livro destaca a importância da manutenção da cobertura vegetal e a adoção de práticas mecânicas, como remover o solo com equipamentos motores para “quebrar barrancos”. Com 60 páginas, o livro é didático e mostra fotos com experiências corretas e incorretas no combate na erosão. É destinado a ambientalistas, produtores rurais, professores, técnicos, estudantes e ao público interessado na área.

Para ter acesso ao livro clique no link abaixo:


Fonte: http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=87035&c=5103&q=Livro+ensina+a+controlar+problema+da+eros%E3o

sábado, 14 de abril de 2012

"O governo é pré-histórico na questão ambiental"



Há alguns dias, importantes organizações da área ambiental divulgaram um documento com severas críticas ao primeiro ano do governo Dilma Rousseff no setor. Instituto Socioambiental, Fundação SOS Mata Atlântica e WWF, entre outras, classificam o atual período como o de “maior retrocesso da agenda socioambiental desde o fim da ditadura”. A acusação é endossada pelo biólogo e consultor João Paulo Capobianco, um dos mais respeitados ambientalistas do país. No governo Lula, Capobianco ocupou o segundo cargo mais importante do Ministério do Meio Ambiente, o de secretário-executivo. Saiu junto com a ministra Marina Silva e depois participou de sua campanha pela Presidência. Nesta entrevista, ele explica porque avalia tão mal os primeiros atos de Dilma no setor.


ÉPOCA – As organizações que militam na área de meio ambiente classificaram o primeiro ano do governo Dilma como “o maior retrocesso da agenda socioambiental desde o fim da ditadura”. O senhor concorda com isso?

João Paulo Capobianco – Concordo completamente. A agenda que envolve meio ambiente e a questão social do ponto de vista dos direitos de minorias, como índios e quilombolas, tem evoluído desde o fim da ditadura militar. É uma evolução permanente. Claro que as coisas nem sempre andaram como gostaríamos. A Lei da Mata Atlântica demorou 14 anos para ser aprovada. A Lei de Crimes Ambientais demorou 12 anos. Foi um conjunto de avanços sempre muito morosos. Mas foi uma agenda crescente. Nós não tivemos nesse período nenhum retrocesso na legislação. Tivemos demoras, dificuldades de implementação, mas inversão nós nunca tivemos. Estamos tendo agora. São modificações na legislação por iniciativa ou omissão do Executivo. Um exemplo é esse novo Código Florestal.


Veja a  entrevista na íntegra:



João Paulo Capobianco: "O governo é pré-histórico na questão ambiental" (íntegra) - ÉPOCA | Tempo:

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quarta-feira, 11 de abril de 2012

O papel da EMBRAPA


FOLHA DE S. PAULO - SP | OPINIÃO 
EMBRAPA
11/04/2012 

Embrapa (Artigo)

Há tarefas que as virtudes do mercado não podem realizar adequadamente. Não se pode e não se deve esperar que uma empresa privada, que só pode sobreviver se gerar lucro, distribuir dividendos e criar valor para seus acionistas, atenda corretamente ao interesse social se tiver objetivos conflitantes entre o curto e o longo prazo.

É o que pode acontecer, por exemplo, quando a pesquisa e a inovação ocorrem em empresas que são, ao mesmo tempo, produtoras e disseminadoras de bens que incorporem seus resultados.

Suponhamos, para simplificar o argumento, uma empresa que produza um eficiente fungicida para combater doença que ataca a produção de feijão. Um dia, seus cientistas constroem com sucesso uma variedade de feijão resistente ao fungicida que ela mesma produz. Qual será a provável reação da sua administração, cujo primeiro dever é proteger o valor do patrimônio de seus acionistas? Patentear a inovação e colocá-la na prateleira! Até quando? Até que o valor dos seus investimentos na produção do fungicida seja completamente amortizado.

O "mercado" apresenta uma "falha". Não funciona adequadamente pela simples e boa razão que o "incentivo" que lhe determina a ação  -a maximização dos lucros- subordina o interesse coletivo ao "curto-prazismo" do interesse privado. Em outras palavras, o feijão resistente aos fungicidas que beneficiaria toda a sociedade terá a sua disseminação controlada pela velocidade da depreciação do investimento já feito para produzir o fungicida, condicionada ainda à possibilidade de garantir  a remuneração dos dispêndios feitos com a pesquisa -ou seja, à patente e ao controle do valor criado pela descoberta.

Se não houver a "garantia" da patente, o mais provável é que, devido ao interesse privado, a inovação de interesse social nunca veja a luz.

Foram constatações tão simples como essas que levaram o governo, em 1972, a criar a EMBRAPA, que transformou o maior "passivo" brasileiro, o cerrado, no nosso maior "ativo". Um ativo construído com dedicação, diligência e trabalho duro, que precisa continuar a ser defendido do "aparelhamento" ideológico-partidário.

Ao contrário do que pensam alguns de nossos economistas, a  EMBRAPA não nasceu para competir com o setor privado.

Nasceu para inovar, criar e transmitir conhecimentos, usando as empresas privadas como instrumento para disseminá-los. Ela não produz "distorções" no mercado.

Muito pelo contrário, corrige a sua miopia "prazo-curtista". É isso que torna incompreensível o misterioso e confuso "ruído" político atual sobre o seu importante papel para o desenvolvimento nacional.

ANTONIO DELFIM NETTO.
contatodelfimnetto@terra.com.br

terça-feira, 10 de abril de 2012

Agrotóxicos: UMA Agricultura da Morte


VOCÊ SABIA ?

Pequenas quantidades de fosforados leva a pessoa a depressão e diminui a capacidade de aprendizagem em crianças e destrói as defesas orgânicas?

O herbicida roundup fica na água por até 04 anos e sua contaminação é extremamente carcinogênica para os seres humanos?

Dithane  e manzante provoca câncer na tireóide de se seres humanos, ataques cardíacos e uma doença muito parecida com o mal de alzheimer?

Na Alemanha se diz que quando se usa a pessoa deve ficar sem beber bebidas alcoólicas até 15 dias depois de aplicado.

Acesse o vídeo abaixo e tenha acesso  a muitas informações sobre as conseqüências dos agrotóxicos:



Agrotóxicos: uma agricultura da morte from AS-PTA on Vimeo.

PARA SABER MAIS:

O VENENO ESTA NA MESA - FILME DE SÍLVIO TENDLER.
http://muralvirtual-educaoambiental.blogspot.com.br/2011/09/o-veneno-esta-na-mesa-de-silvio-tendler.html

Lobby impede agentes de saúde de registrar contaminações por agrotóxicos


Deputado Padre João denuncia a existência de lobby para que profissionais da saúde não registrem casos de intoxicação. Brasil utiliza 80% da quantidade de agrotóxicos aplicada nas lavouras da América Latina.
Já reconhecido como o maior consumidor mundial de agrotóxicos, o Brasil utiliza 80% da quantidade aplicada nas lavouras da América Latina. A informação consta no relatório elaborado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, no final de 2011.
Em entrevista ao site da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o deputado federal e relator Padre João (PT-MG), destaca inúmeras irregularidades na legislação, comercialização e uso dos agrotóxicos. A estrutura de fiscalização é um dos principais problemas. Juntos, a Anvisa, o Ibama e o Ministério da Agricultura dispõem de 90 técnicos capacitados para cobrir todo o território nacional.
Padre João denuncia a existência de lobby sobre profissionais de saúde para que eles não registrem os casos de intoxicação. Ele revela que colheu depoimentos em Minas Gerais, “informando que uma pessoa morreu intoxicada por agrotóxicos em uma lavoura de café, e no atestado de óbito constou como infarto”.

A isenção de impostos concedida aos fabricantes e distribuidores também desperta preocupação. Segundo o relator, “há uma política de incentivo ao uso de agrotóxicos baseada na tese do abastecimento, com uma visão muito equivocada de segurança alimentar, como se segurança alimentar fosse apenas quantidade e não visasse também qualidade”.
Padre João ainda lamenta um erro cometido na legislatura passada. “Nossos deputados e senadores foram enganados quando aprovaram os transgênicos, com o discurso que iriam reduzir o uso dos agrotóxicos. Hoje, dobramos o consumo de agrotóxicos e, mesmo quem produz transgênicos, precisa utilizar agrotóxicos e em grande escala”.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
09/04/12
*Com entrevista de Raquel Juna


quinta-feira, 5 de abril de 2012

Dilma afirma que Rio+20 não terá espaço para discutir fantasia



Será que a maior fantasia não é o modelo de  crescimento  que gerou o passivo ambiental atual  e jogou milhões de pessoas a pobreza?

A riqueza de pouco não é em cima da miséria de muitos?


Os milhões e milhões de pessoas sem condições mínimas é o resultado do quê?

A junção entre o econômico, ambiental e o social é possível mantendo o mesmo nível de crescimento?

Temos recursos naturais suficientes para que esses milhões e milhões de pessoas possam ter o mesmo nível de consumo que a sociedade atual tem?

Os desafios que temos são muitos.


Para aprofundar a discussão:

Dilma defende usinas e critica fantasia e ambientalistas
http://compromissoconsciente.blogspot.com.br/2012/04/dilma-defende-usinas-e-critica-fantasia.html

O QUE É : CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ?




terça-feira, 3 de abril de 2012

PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS


Não basta penalizar quem devasta. É preciso bonificar quem preserva. Por acreditar nesta idéia, há anos o deputado Luiz Eduardo Cheida defende a implantação do chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Paraná. A iniciativa se transformou em um projeto de lei de sua autoria, que foi apresentado na Assembléia Legislativa em 2010 e retirado de pauta neste ano a pedido do Governo do Estado, que garantiu a criação de um Fundo de onde pudessem sair os recursos necessários para a efetivação do projeto (deputados, por lei, não podem criar Fundos). O PSA é uma política de compensação financeira aos produtores rurais que protejam o meio ambiente.

A idéia voltou a ser discutida na Casa, desta vez como uma mensagem do Poder Executivo. O PSA está incluído no Bioclima, um programa ambiental do Governo do Estado aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e apresentado durante a sessão plenária desta terça-feira (3) pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk. 

Bonificar quem garante o futuro

O Pagamento por Serviços Ambientais bonifica o agricultor que destinar parte de sua propriedade para fins de conservação da cobertura florestal, preservação de nascentes e demais recursos hídricos, que cumpra integralmente as cotas de Reserva Legal e preservação de suas Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Gera economia de recursos financeiros e de recursos humanos para o Estado, uma vez que evita que diferentes instituições realizem trabalhos similares”, explica Cheida. 
   
O deputado acrescenta que a bonificação é uma forma de estimular os produtores rurais a se dedicarem a atividades de proteção do meio ambiente. “O agricultor está prestando um serviço que a natureza faria por todos. Então, deve receber um pagamento pelos serviços ambientais prestados. Quanto custa à sociedade, se preservados, a terra, o ar, a água e a biodiversidade local? Quantifique-se e pague-se a quem preserva. Troca justa. Todos ganham”.  

Cheida quer melhorar o projeto 

O projeto do Governo do Estado contará com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), Fundo Estadual de Recursos Hídricos e doações. O deputado Cheida vai apresentar uma emenda sugerindo que se destine ainda 1% da tarifa bruta da Copel, 1% da tarifa bruta da Sanepar, 1% da tarifa das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do estado e o montante arrecadado com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). “Afinal, Copel, Sanepar e PCHs vendem água, seja na forma líquida ou na forma de energia, e quanto mais disponível a água estiver, menor o seu custo de produção. Assim, essas empresas ganham quando a natureza é protegida. Por isso, é justo que contribuam”, justifica Cheida. “O ITCMD é um imposto cuja alíquota de 4% sobre o valor da propriedade é paga quando da sua transmissão em herança. O Estado arrecada cerca de R$80 milhões ao ano com esse tributo. Quero este montante transformando-se em Biocrédito (crédito para o Pagamento por Serviços Ambientais)”, completa o deputado.

As informações são do site do deputado:
http://cheida.com.br/noticia.php?idnoticia=934