O Ministério Público Federal enviou ao presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Parque Estação Biológica, Maurício Antônio Lopes, um ofício datado de 12 junho, solicitando que essa instituição confira especial tratamento às áreas relativas à Agroecologia, de acordo com o estabeleciddo pela Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo).
No ofício, o Ministério Público Federal informou ter "recebido sucessivos reclames quanto às linhas de pesquisa da Embrapa, que privilegiam o modelo agroquímico de produção e o uso de agrotóxicos, em detrimento dos mecanismos biológieos de controle das pragas e da agroecologia".
O documento também sugeriu que a Embrapa promova práticas ecológicas " tendo em vista a insustentabilidade dos sistemas convencionais de produção".
O texto na íntegra pode ser lido abaixo.
Ofício /2014 - 4º CCR Brasília, 12 de junho de 2014
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
4ª CÂMARA DE COORDENAÇÂO E REVISÃO
Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
A Sua Excelência o Senhor
MAURÍCIO ANTÔNIO LOPES
Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) Parque Estação Biológica - lºqEB s/n°. 70770-901 Brasília-DF
Assunto: Agroecologia
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, e em face da instituição da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), cujos objetivos incluem o desenvolvimento de açiies indutoras da transição agroecológica e da produçlio orgânica de base agroecológica. para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da populaçlio (Decreto n. 7.794/2012, art. 1°), solicitamos que essa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária confira especial tratamento às demandas relativas a essa área.
O Ministério Público Federal tem recebido sucessivos reclames quanto às linhas de pesquisa da Embrapa, que privilegiam o modelo agroquímico de produção e o uso de agrotóxicos, em detrimento dos mecanismos biológicos de controle das pragas e da agroecologia.
Desse modo, sugerimos que a Embrapa promova a instigação das políticas indutoras do desenvolvimento agrícola brasileiro, por meio da adoção de modelos altemativos de produção agrícola, tendo em vista a insustentabilidade dos sistemas convencionais de produção.
Atenciosamente,
Måario José Gisi - Subprocurador-Geral da República Coordenador da 4ª CCR
Pedro Serafim - Procurador Regional do Trabalho Presidente do Fórum Nacional de Combate aos Impactos de Agrotóxicos
Fonte: Centro Ecológico
Colaboração: Edílson Gonçalves
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