As agências reguladoras estão em fase de desmanche. Isso faz com que o modelo de regulação e controle seja inviabilizado”, destaca o pesquisador.
Imagine um órgão que tem responsabilidade de fiscalizar o uso de agrotóxicos. Esse mesmo departamento sofre com a falta de corpo técnico qualificado e infraestrutura. É gerado pouco conhecimento cientifico – e há pouco material – que garanta análises de qualidade que poderiam banir substâncias que causem danos ao ser humano e ao meio ambiente. Do outro lado do balcão, multinacionais produtoras de agrotóxicos que lutam com alta tecnologia e grande corpo técnico qualificado contra esse frágil órgão.
Essa é a realidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa. Em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, o professor da Universidade Federal do Paraná, Victor Manoel Pelaez Alvarez, revela esse cenário. Embora comemore a evolução de um processo que baniu Forato e Parationa Metílica do país, reconhece que a regulação do uso de agrotóxicos precisa melhorar muito.
“O Brasil é o segundo maior mercado consumidor de agrotóxico do mundo, é o maior importador de agrotóxicos no mundo e com a maior taxa de crescimento das importações. Veja que o Brasil tem em torno de 45 técnicos que fazem avaliação. Nos Estados Unidos, são 850 pessoas para fazer a mesma coisa”, complementa.
Para Alvarez, mais importante do que repensar a legislação brasileira sobre o uso de agrotóxicos é de fato colocar em prática o que já existe. “Outro problema é que, quando a Anvisa tenta ter critérios mais rigorosos no processo de análise, começa a congestionar em função do grande número de análises que precisa ser feito. Para se ter ideia: há uma fila de 1500 produtos para avaliação, até junho de 2013. É uma fila que cresce com muita rapidez e não há capacidade de avaliação para atender a essa demanda”, destaca. O cenário ainda piora porque, além de deixar a Anvisa de braços amarrados em decorrência do pouco investimento, a Agência é negociada na lógica da lotação de cargos políticos. “O atual governo passou a capturar as próprias agências reguladoras. Isso na medida em que são cargos colocados à disposição de partidos políticos para a barganha política que a gente conhece”.
Como mudar esse cenário e efetivamente reduzir o consumo de agrotóxicos? Além de dar o devido valor à Anvisa, o pesquisador acredita que o debate também passe por novos modelo de produção. No entanto, adverte: “você não consegue introduzir novos modelos agrícolas, novas tecnologias no curto prazo. É logico que se diz que agricultura orgânica não é viável. Não é viável no curto prazo, como não era viável o modelo atual no curto prazo. São escolhas, trajetórias tecnológicas cujo resultado vai se dar no médio e longo prazo”.
Victor Manoel Pelaez Alvarez é graduado em Engenharia de Alimentos, mestre em Política Científica e Tecnológica pela Universidade Estadual de Campinas e doutor em Ciências Econômicas pela Université de Montpellier I. Além de professor da Universidade Federal do Paraná, é membro do Conselho Editorial do International Journal of Biotechnology e da Revista Brasileira de Inovação.
Confira a entrevista:
