PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

Não basta penalizar quem devasta. É preciso bonificar quem preserva. Por acreditar nesta idéia, há anos o deputado Luiz Eduardo Cheida defende a implantação do chamado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no Paraná. A iniciativa se transformou em um projeto de lei de sua autoria, que foi apresentado na Assembléia Legislativa em 2010 e retirado de pauta neste ano a pedido do Governo do Estado, que garantiu a criação de um Fundo de onde pudessem sair os recursos necessários para a efetivação do projeto (deputados, por lei, não podem criar Fundos). O PSA é uma política de compensação financeira aos produtores rurais que protejam o meio ambiente.

A idéia voltou a ser discutida na Casa, desta vez como uma mensagem do Poder Executivo. O PSA está incluído no Bioclima, um programa ambiental do Governo do Estado aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada e apresentado durante a sessão plenária desta terça-feira (3) pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jonel Iurk. 

Bonificar quem garante o futuro

O Pagamento por Serviços Ambientais bonifica o agricultor que destinar parte de sua propriedade para fins de conservação da cobertura florestal, preservação de nascentes e demais recursos hídricos, que cumpra integralmente as cotas de Reserva Legal e preservação de suas Áreas de Preservação Permanente (APPs). “Gera economia de recursos financeiros e de recursos humanos para o Estado, uma vez que evita que diferentes instituições realizem trabalhos similares”, explica Cheida. 

   
O deputado acrescenta que a bonificação é uma forma de estimular os produtores rurais a se dedicarem a atividades de proteção do meio ambiente. “O agricultor está prestando um serviço que a natureza faria por todos. Então, deve receber um pagamento pelos serviços ambientais prestados. Quanto custa à sociedade, se preservados, a terra, o ar, a água e a biodiversidade local? Quantifique-se e pague-se a quem preserva. Troca justa. Todos ganham”.  

Cheida quer melhorar o projeto 

O projeto do Governo do Estado contará com recursos do Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), Fundo Estadual de Recursos Hídricos e doações. O deputado Cheida vai apresentar uma emenda sugerindo que se destine ainda 1% da tarifa bruta da Copel, 1% da tarifa bruta da Sanepar, 1% da tarifa das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) do estado e o montante arrecadado com o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). “Afinal, Copel, Sanepar e PCHs vendem água, seja na forma líquida ou na forma de energia, e quanto mais disponível a água estiver, menor o seu custo de produção. Assim, essas empresas ganham quando a natureza é protegida. Por isso, é justo que contribuam”, justifica Cheida. “O ITCMD é um imposto cuja alíquota de 4% sobre o valor da propriedade é paga quando da sua transmissão em herança. O Estado arrecada cerca de R$80 milhões ao ano com esse tributo. Quero este montante transformando-se em Biocrédito (crédito para o Pagamento por Serviços Ambientais)”, completa o deputado.

As informações são do site do deputado:
http://cheida.com.br/noticia.php?idnoticia=934

PARA SABER MAIS:
Você sabe o que é serviços ambientais?
http://muralvirtual-educaoambiental.blogspot.com.br/2011/11/novo-codigo-florestal-estabelece.html