Deputado estadual Mauro Rubem (PT-GO) apresentou, na última terça-feira (14), em sessão plenária, Projeto de Lei (PL) que pretende proibir a prática de pulverização aérea de agrotóxicos no Estado de Goiás. Para o parlamentar, essa proibição é necessária e urgente, tendo em vista os drásticos danos à saúde humana e animal que a aplicação aérea que o agrotóxico tem causado.
De acordo com o deputado, a pulverização aérea é uma conduta tomada pelos grandes produtores agrícolas, fazendo uso de produtos químicos altamente intoxicantes à saúde. “A vida humana não pode ser vítima da indiferença do Poder Executivo que, em nome da Guerra Fiscal e do aumento da arrecadação, opta pela degradação ambiental. Os homens, mulheres e crianças de comunidades localizadas próximas às áreas de produção rural estão adoecendo em virtude de intoxicação ocasionada pela pulverização aérea de agrotóxicos”, assegurou.
Nessa perspectiva, o petista afirmou que nos últimos três anos o Brasil vem ocupando o lugar de maior consumidor de agrotóxicos no mundo. Os impactos à saúde pública são amplos, porque atingem vários territórios e envolvem diferentes grupos populacionais, como trabalhadores rurais, moradores do entorno das fazendas, além de todos que consomem os alimentos contaminados. Desde 2008, o Brasil assumiu o posto de maior mercado de agrotóxico no mundo. E em 2009, 1 milhão de toneladas de veneno foram jogados nos campos brasileiros, o que representa cerca de 5,2 quilos de agrotóxico por pessoa no país.
Na ocasião, Mauro Rubem esclareceu que, caso o projeto seja aprovado, o produtor que desobedecer a Lei ficará impedido de receber quaisquer benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Estado de Goiás e também de exercer a função de produtor dentro do agronegócio. “É inadmissível permitir que o produtor que, além de não promover o progresso social, submeter os moradores da região ao agrotóxico e a degradação do meio ambiente, se beneficie de incentivos fiscais propostos pelo Governo Estadual”, pontuou.
Fonte: Deputado Mauro Rubem
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