Com o objetivo de proteger a saúde da população e fomentar práticas agropecuárias sadias, o parlamento salvadorenho aprovou, no dia 04 de setembro, uma reforma na legislação que regulamenta a produção, comercialização e uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos. Para alguns a proibição é imediata. Em outros casos, o banimento definitivo acontecerá no prazo de um ou dois anos.
Com a medida, foi proibido o uso de 53 produtos, entre eles o glifosato, o paraquat e o endossulfam. O deputado salvadorenho Mario Ponce chegou a solicitar que esses três produtos fossem excluídos da lista dos banidos, afirmando que eram indispensáveis para a agricultura do país. A proposta, entretanto, não teve os votos necessários para a aprovação.
Foram proibidos também o clorpirifós, o paration metílico e o metamidofós, todos de amplo uso agrícola no país, entre outros que fazem parte da lista de agrotóxicos altamente perigosos elaborada pela Rede Internacional de Pesticidas (PAN International, na sigla em inglês). Foram ainda oficialmente banidos outros agrotóxicos que já não eram usados em El Salvador e que constam do Convênio de Estocolmo sobre Contaminantes Orgânicos Persistentes, como o DDT, endrin, dieldrin, aldrin, heptacloro, clordano, hexaclorobenzeno e toxafeno. O decreto inclui ainda as dioxina e furanos, que não são agrotóxicos, mas são contaminantes gerados de maneira não intencional e que também estão no Convênio de Estocolmo.
Para substituir os produtos proibidos, o Ministério da Agricultura e Pecuária será encarregado de buscar alternativas e integrará, junto com o Ministério da Saúde, um comitê técnico para a revisão, registro, autorização e proibição de agrotóxicos e fertilizantes seguindo as normas regionais, nacionais e internacionais.
O decreto de proibição foi aprovado após uma grande mobilização social devido ao alto número de mortes e casos de insuficiência renal crônica no país, que hoje constitui a quinta causa de morte em pessoas acima de 19 anos e a segunda causa de morte no sexo masculino, afetando sensivelmente os trabalhadores agrícolas, segundo dados do Ministério da Saúde. A maioria dos pacientes diagnosticados associa-se a fatores tóxicos ambientais e ocupacionais agrícolas, entre eles o uso de agrotóxicos sem proteção, a fumigação aérea em áreas de residência, a presença de agroquímicos e metais pesados (cadmio e arsênico) em águas superficiais e subterrâneas, poços e sedimentos, e horários prolongados de trabalho com condições de temperatura elevada com intensa atividade física e hidratação insuficiente.
A aprovação da reforma é uma vitória das lutas de organizações camponesas e ambientalistas de El Salvador. O decreto entra em vigor oito dias depois de ser publicado no Diário Oficial, depois de passar pelo Executivo. As organizações da sociedade civil atuantes neste tema esperam que o decreto seja publicado rapidamente e que não seja dado nenhum passo atrás.
Entre os agrotóxicos proibidos em El Salvador, estão alguns amplamente utilizados no Brasil, como o glifosato (ingrediente ativo do Roundup) e o paraquat (ingrediente ativo do Gramoxone), além de outros também de uso autorizado por aqui, como o paration metílico e o clorpirifós. Os três primeiros foram incluídos na lista dos 14 produtos que entraram em processo de reavaliação toxicológica conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas embora o processo tenha sido iniciado em 2008, até hoje não foi concluído: foram até agora finalizadas apenas 5 reavaliações, que resultaram em 4 banimentos: cihexatina, triclorfom, metamidofós e endossulfam.
O caso de El Salvador constitui um importante exemplo a ser seguido em nosso continente, mostrando que, quando há vontade política, a saúde pública e a proteção do meio ambiente podem falar mais alto que os interesses econômicos de um pequeno grupo de empresas transnacionais e de grandes produtores agrícolas.
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